Programa para o Conselho Deontológico 2021-2023

 

Os subscritores do Manifesto Aos jornalistas, pelo Jornalismo! que integram a lista ao Conselho Deontológico (CD) do Sindicato dos Jornalistas entendem a auto-regulação como um dever ético da profissão. Esse dever ético resulta de um pacto comunicacional fundamental entre os jornalistas, a cidadania e a democracia. Por isso, considera-se que a aceitação de um serviço menor que o serviço público e o dever de informar é uma traição aos valores e à função social do jornalismo.

A complexidade, as exigências e as condições envolvidas nos processos de informação contemporâneos tornam o jornalismo e os jornalistas permeáveis ao erro. Por isso, o papel de um conselho deontológico não deve ser visto na sua função estritamente moralizadora de recepção de queixas e emissão de pareceres. Enquanto mais antigo órgão de auto-regulação do jornalismo em Portugal, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas deve ser entendido como um espaço de reafirmação de princípios fundamentais, de discussão aberta de novos valores e de promoção de uma cidadania mediática exigente e responsável, que envolva, sempre que possível, os jornalistas, os públicos, as fontes de informação, os media e as instituições de ensino do jornalismo.

Para que isso aconteça, o CD tem de voltar a assumir um papel central na discussão das práticas profissionais e pôr fim a um certo alheamento acerca das transformações tecnológicas, organizativas e de orientação e de conteúdo que ameaçam a credibilidade e a deontologia da profissão.

 

Neste contexto, os subscritores do Manifesto aos Jornalistas pelo Jornalismo! que integram a lista para o Conselho Deontológico propõem-se:

1. Assumir o dever de tomar iniciativa quando detectem infracções ao Código Deontológico ou identifiquem situações de potencial risco, não se limitando a aguardar queixas ou pedidos de parecer. 

2. Realizar jornadas de reflexão sobre temas de ética e de deontologia do jornalismo, procurando incentivar uma cultura de auto-regulação dos jornalistas.

3. Promover a realização de estudos, elaborar recomendações e incentivar iniciativas de auto-regulação participada do jornalismo, reafirmando o CD como de órgão charneira na defesa e na valorização da deontologia.

4. Proporcionar, participar e estimular iniciativas de reflexão ponderada sobre a ética e a deontologia profissionais de futuros jornalistas, nos centros, escolas e estabelecimentos de ensino superior.

5. Apoiar e participar em iniciativas de literacia para os media destinadas a criar públicos exigentes e críticos relativamente à qualidade da informação.

6. Promover um debate acerca das questões éticas e deontológicas envolvidas no tratamento da informação no jornalismo multimédia em linha.

7. Assegurar a disponibilização, no sítio do Sindicato dos Jornalistas, de um corpus documental que valorize especialmente a doutrina produzida pelo CD ao longo de décadas, designadamente através da sistematização de comunicados, pareceres e recomendações versando questões e problemas relevantes, bem como o acesso a outros textos e documentos de apoio aos jornalistas, nomeadamente dos conselhos de redacção.